Dono de bar não comprovou danos

Estelionatários usam cartórios de SP para aplicar golpes

Uma quadrilha de estelionatários tem usado cartórios de títulos paulistas para aplicar golpes em todo o País.

Indenização para criança que perdeu visão em acidente com garrafa de Coca

O fato aconteceu em setembro de 1997, quando funcionários da Vonpar faziam entrega de refrigerantes ao estabelecimento comercial de propriedade dos pais da criança.

Loja deve indenizar cliente por não transferir veículo

A loja Comercial Líder de Veículos e Peças Ltda, localizada na Comarca de Mossoró, foi condenada a pagar a um cliente indenização por danos morais, no valor de R$ 3.500,00, por não ter feito a transferência de veículo repassado à loja em transação financeira.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui litigância de má-fé. O entendimento é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da Jurubatech Tecnologia Automotiva.

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Requerimento feito pelo representante legal do(a) ofendido(a)

Ação de demarcação de terras particulares

Modelo de Petição

Indenização por dano moral. Rescisão de contrato. Celular. Notificação. Inscrição na SERASA.

Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo

Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo.

Notitia Criminis - Crime de ação penal pública incondicionada.

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, quando não solucionado de forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais